Processo 184350/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 18:25
Autuado em 27/03/2013 18:25
Apensado ao Processo 605767/14 em 18/07/2014 10:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3594/2014 da Segunda Câmara, de 16/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3594/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/06/2014 Acórdão   3594/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Gestor atual SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO
Gestor das Contas ANANIAS SOARES VIEIRA

Juntadas
DataDescrição
21/08/2013 09:56 Petição recursal
29/07/2013 10:15 do Protocolo 503154/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1117/2014
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2947/2014
16/06/2014 902 Acórdão nº 3594/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 2186/2013
06/08/2013 697 Despacho Processual Diverso nº 1836/2013
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1328/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6665/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2014 17:29 DP  
16/07/2014 14:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2947/2014 -
14/07/2014 11:28 DP Informação nº 11978/2014 -
14/07/2014 11:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1117/2014 -
03/07/2014 10:28 GCCMNS  
04/06/2014 17:51 S2C Acórdão nº 3594/2014 -
07/03/2014 13:29 GCCMNS  
27/02/2014 12:17 SMPjTC Parecer nº 3051/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
05/09/2013 08:35 DCM Instrução nº 512/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2013 12:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2186/2013 -
05/08/2013 07:39 DP Informação nº 18522/2013 -
29/07/2013 16:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1836/2013 -
19/06/2013 10:15 DP Informação nº 15432/2013 -
12/06/2013 16:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1328/2013 -
31/03/2013 07:23 DCM Instrução nº 1930/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 03:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6665/2013 -

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